Aviso de privacidade e proteção de dados pessoais

A FV GESTÃO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., de natureza Sociedade Empresária Limitada, sob CNPJ nº 29.615.031/0001-39, com sede na Av. Senador Ruy Carneiro, 895, Miramar, João Pessoa, PB, apresenta neste "AVISO DE PRIVACIDADE", voltado para os clientes e ao público em geral, os detalhes sobre a obtenção e utilização dos dados pessoais deixados pelo Titular ou coletados automaticamente na utilização dos diversos sites e serviços da FV Gestão.

Em caso de dúvidas sobre o aviso de privacidade, sugestões ou requisições, por favor, entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados por meio do endereço de e-mail: dpo@fvgestao.com.br.

1. Termos e definições

Para um melhor entendimento deste aviso de privacidade, é necessário conhecer alguns termos e definições importantes, conforme apresentado a seguir:

LGPD: Denominada como Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), é responsável pela regulamentação do tratamento de dados pessoais no Brasil.

DADOS PESSOAIS: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Tendo como exemplos: Nome, sobrenome, estado civil, local e data de nascimento, cargo, e-mail, telefone e outros.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: São os dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

TITULAR DO DADO: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Tendo como exemplos: Beneficiários, potenciais clientes, colaboradores, fornecedores, terceiros e outros.

TRATAMENTO DE DADOS: Qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

ANONIMIZAÇÃO: É a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

PSEUDONIMIZAÇÃO: Processo de tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

2. Coleta de dados

Para a prestação dos serviços da FV Gestão, os dados poderão ser coletados de três formas, sendo:

A – Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular: Serão coletados todos os dados pessoais fornecidos ao acessar um dos nossos canais de atendimento ou ao contratar os serviços da FV Gestão.
B – Dados pessoais fornecidos por terceiros: A coleta de dados pode se dá por intermédio de terceiros, sejam parceiros ou prestadores de serviços, que possuam relacionamento com o titular. Além disso, a FV Gestão pode coletar os dados de bases públicas, disponibilizados por autoridades ou terceiros, ou ainda de dados tornados públicos pelo titular em websites e redes sociais, respeitando a privacidade.
C – Dados pessoais coletados de forma automática: Coleta de dados de forma automática por meio de tecnologias padrões que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Titular nos serviços da empresa, de acordo com suas buscas e preferências, tendo como exemplo o cookies.

O Titular poderá acessar, atualizar e complementar seus dados, bem como solicitar a exclusão dos seus dados coletados pela FV Gestão, por meio do e-mail: dpo@fvgestao.com.br.

3. Utilização de dados pessoais

A utilização dos dados pessoais tratados pela FV Gestão depende do relacionamento do Titular com a empresa e pode ter diversas finalidades. Assim, segue abaixo as principais finalidades de utilização dos dados pessoais:

A finalidade predominante da utilização dos dados pessoais é o vínculo contratual. Para isso, os dados são utilizados para garantir a conformidade dos serviços ofertados ao titular.
A FV Gestão pode tratar os dados pessoais para obrigação legal ou regulatória.
Com o consentimento do titular, os dados podem ser utilizados para fins publicitários, como para o envio de informações de marcas, produtos, promoções e descontos da FV Gestão, bem como a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisas relacionadas às suas atividades. Caso não deseje mais receber informativos publicitários da FV Gestão, a qualquer momento o Titular pode contatar a empresa por meio do Encarregado de Proteção de Dados, através e-mail: dpo@fvgestao.com.br.
A empresa poderá tratar dados pessoais com base em seu legítimo interesse, respeitando o limite do quanto é esperado pelo Titular, considerando os seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

4. Direito dos titulares

De acordo com a legislação nacional aplicável à proteção de dados, são direitos dos titulares de dados que podem ser solicitados à FV Gestão:

Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
Acesso aos dados tratados;
Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Providências para anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados;
Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, observadas as exceções (art. 16, LGPD);
Recebimento das informações das entidades públicas e privadas com as quais a FV Gestão compartilha dados;
Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

As solicitações referentes aos dados pessoais poderão ser realizadas por meio do envio de requisição para o Encarregado de Dados da FV Gestão via e-mail: dpo@fvgestao.com.br. O atendimento a estas solicitações será avaliado com base na legislação aplicável pela FV Gestão, e na impossibilidade de atendimento, as respostas serão justificadas. A FV Gestão procurará atender as solicitações no menor tempo possível, contudo, solicitações que requerem um maior tempo para análise, como a complexidade das ações da solicitação, podem atrasar ou impedir a sua rápida resposta.

5. Cookies

Um cookie é um dado que um site coloca no seu dispositivo para lembrar de você quando você o visitar novamente.

Para saber mais sobre o gerenciamento de cookies diretamente em seu navegador, você pode consultar os links abaixo:

A qualquer momento o Titular poderá revogar a sua autorização quanto à utilização dos cookies, acessando as configurações de seu navegador. Contudo, caso o Titular não aceite alguns cookies das páginas da FV Gestão, certas funcionalidades dos nossos serviços poderão não funcionar da maneira correta.

6. Compartilhamento de dados

A FV Gestão poderá compartilhar os dados coletadas nas seguintes hipóteses:

Com empresas parceiras e fornecedores para possibilitar a prestação dos serviços aos Titulares;
Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para cumprir com obrigações legais ou regulamentares, incluindo o cumprimento a qualquer lei aplicável, processo judicial ou administrativo, bem como para a proteção dos interesses da FV Gestão e titulares dos dados pessoais;
No caso de transferência de informações para a continuidade dos serviços referentes as transações comerciais como fusões, aquisições por outra empresa, ou venda de todo ou parte dos ativos da FV Gestão.

7. Transferência internacional de dados

Os dados pessoais podem ser transferidos para outros países por empresas parceiras ou fornecedores da FV Gestão que hospedam dados no exterior, respeitando a legislação e/ou regulação vigentes.

8. Retenção de dados

Os dados tratados pela FV Gestão serão eliminados quando deixarem de ser úteis para as finalidades para os quais foram coletados, ou, quando o Titular solicitar a sua exclusão, exceto se a sua manutenção for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável para o exercício de direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou ainda, em determinadas situações, no legítimo interesse da FV Gestão para evitar fraudes e outras violações à legislação.

9. Proteção de dados pessoais

A FV Gestão adota medidas de segurança técnicas, administrativa e físicas dos seus dados pessoais, o que inclui:

Proteção contra acesso não autorizado e utilização indevida.
Acesso restrito de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais.
Colaboradores, prestadores de serviço e fornecedores que possuem contato com os dados pessoais devem se comprometer em manter o sigilo dos dados. Assim, a quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação aplicável.

Além da adoção das medidas técnicas e físicas, a FV Gestão também adota medidas administrativas visando a proteção dos dados pessoais, por meio de comitês de governança e privacidade dos dados pessoais relativos às atividades e processos da empresa.

Mesmo com essas medidas de segurança, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, o que pode acarretar em incidências na privacidade e proteção dos dados, de modo que a FV Gestão não pode garantir integralmente que todos os dados recebidos ou enviados não sejam alvos de acessos indevidos oriundos de métodos criados para essa finalidade.

Aviso de atualizações

Este Aviso de Privacidade pode ser alterado a qualquer momento pela FV Gestão, devido a seu exclusivo critério, aprimoramento da segurança, melhoria dos nossos serviços ou para atendimento das obrigações legais, regulatórias ou administrativas.

Legislação aplicável

Este Aviso de Privacidade é regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018.